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...idas de distanciamento social. A Lei Nº 13.979, de Fevereiro ... ...avírus responsável pelo surto. O Governo Federal então, por m... ...setenta por cento) do salário. As medidas de distanciamento s... ...m até 70% (setenta por cento). Não se tem dúvidas que a liber... ...ncípios de probidade e boa-fé. A Lei que regulamenta as loca... ...245 de 18 de setembro de 1991. De um lado temos o LOCADOR, q... ...el e seus encargos da locação. Por outro lado, temos o LOCATÁ... ...orme artigo 9º da Lei 8245/91. Necessário então, a meu ver, a... ...scisão do contrato de locação. Não se tem dúvidas que a Pand... ...elo desequilíbrio do contrato. O contrato de locação, por exe... ...mente durante toda a execução. A crise econômica mundial deco... ...ts. 478, 479 e 480 do CC/2002. Por sua vez, “o motivo de forç... ...õe o artigo 18 da Lei 8245/91. O legislador na Lei 8245/91, c... ... intérprete fazê-lo diferente. Nesse momento de dificuldade e... ...ento de dificuldade universal. [1] http://www.planalto.gov.br... ...acesso em 25/04/2020 as 20h18m [2] http://www.in.gov.br/en/we... ...cesso em 25/04/2020 as 20h36m;
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